CPI investiga suposta falha no recolhimento do lixo em Rosário do Sul

Foto: Renato Moraes (Gazeta de Rosário)

Parece que a briga política entre Câmara de Vereadores e prefeitura não vai encerrar tão cedo em Rosário do Sul. Há cerca de três semanas, duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs) foram abertas na cidade para investigar supostas irregularidades. Uma delas foi proposta pelo vereador Jair Mendes (MDB) para apurar falhas na distribuição da merenda em escolas municipais. O curioso é que o mesmo parlamentar já foi alvo de uma investigação, em abril deste ano, por suposto desvio de diárias para compra de merenda escolar.  

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Na época, Mendes alegou que havia convertido o valor recebido para a compra dos mantimentos e que a postagem feita pela assessoria do parlamentar, no perfil do Facebook dele, estava equivocada. Ele foi absolvido, em junho, por 8 votos a 5. Quatro meses após a polêmica, o vereador solicitou dados de compra da merenda escolar. Segundo ele, a maioria das mercadorias era adquirida, mas não havia o recibo de que a escola havia recebido a encomenda.

- A CPI foi aberta e composta por todos os vereadores da Casa, o que nos surpreendeu bastante, mas infelizmente não houve prosseguimento - explicou.

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Depois de montada a comissão, no entanto, a CPI foi arquivada na primeira sessão, por 7 votos a 5. O motivo foi pelo fato de o assunto se tratar de verba federal e não caber ao município fazer a análise dos documentos.

- Encaminhamos a documentação à Polícia Federal e, também, ao Tribunal de Contas da União, para que possam analisar - afirmou Mendes.

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Outro emedebista que propôs a abertura de uma CPI é o vereador Rogério Ustra. Ele diz que, em 2018, recebeu reclamações de moradores sobre falhas no recolhimento do lixo. A partir disso, encaminhou um pedido de informação sobre o contrato com a empresa responsável pela coleta. E foi aí que as suspeitas de irregularidades tiveram início.

- O que mais chamou a nossa atenção foi a questão da pesagem dos caminhões que fazem o recolhimento. A tara normal do caminhão é de 13 toneladas, mas, por diversas vezes, constava como 7,3 toneladas. A diferença era acrescentada como lixo. Desconfiamos que o comprovante tenha sido adulterado - explica.

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PESAGEM APURADA
Outra situação averiguada na documentação aconteceu quando, em setembro de 2018, o mesmo caminhão fez pesagens de lixo de hora em hora, de mais de 3 toneladas. Ao todo, era uma coleta de mais de 19 toneladas.  

- Isso é humanamente e mecanicamente impossível, porque, em uma situação normal, o caminhão leva uma hora apenas para recolher uma tonelada, por exemplo. Além disso, houve um dia em que o mesmo caminhão fez duas pesagens de 4,9 toneladas em um intervalo de apenas dois minutos. Isso nos indica que houve um erro muito grande na pesagem e o município está pagando por isso. O contrato com a empresa que faz o recolhimento do lixo é o maior que o município tem, de mais de R$ 2 milhões ao ano.

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A comissão foi instaurada, com Ustra como o presidente. Além dele, Jair Mendes foi escolhido como o relator e Glei Pacheco (PDT) como secretário. Uma sessão com a presença do secretário de Coordenação, Planejamento e Meio Ambiente, Marcos Paulo Silva, está prevista para a próxima semana. Na ocasião, o secretário deve ser ouvido sobre a situação.

Por meio da assessoria, a prefeitura de Rosário do Sul informou que sabe do arquivamento da CPI da merenda escolar, mas que, em relação à CPI do recolhimento de lixo, não recebeu nenhuma notificação. Diante do caso, a prefeitura informou que não iria se manifestar.

Vereadora tem mandato cassado por suspeita de fraude no INSS
Condenada em 2017 pela 2ª Vara Federal de Santana do Livramento pela suposta simulação de contratos de trabalho com gestantes a fim de obter concessão de salários maternidades junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a vereadora Catarina Vasconcelos (Cidadania) teve o recurso de apelação negado. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi emitida em 13 de agosto deste ano. Duas mulheres, supostamente empregadas domésticas, teriam se beneficiado da fraude. Três dos envolvidos confessaram a conduta apontada. O juiz Rafael Wolff considerou que "o dolo restou plenamente demonstrado na medida em que todos os réus tinham plena consciência de que os contratos fictícios serviriam para perpetrar a fraude". 

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Quatro dos réus foram condenados, em primeira instância, a pena de um ano de reclusão no regime aberto e multa. Para a vereadora, o tempo de reclusão foi maior: mais de dois anos, além de multa. Todas as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade, e para Catarina, houve acréscimo de pagamento de multa.

A condenação ainda implicaria na perda do cargo de vereadora de Catarina Vasconcelos.

"Frise-se que a acusada utilizou-se do cargo e da sua estrutura de gabinete para, mediante fraude, obter votos, o que deve ser censurado. Saliento que, embora a acusada encontre-se em outra legislatura, a pena deve atingir o atual mandato, pois é público e notório que, na vida pública, um mandato é logicamente decorrente de outro", argumentou o juiz.

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A vereadora disse que entrou com recurso contra a decisão e aguarda o resultado. Na sessão plenária da última segunda-feira, Catarina afirmou, na tribuna, que a acusação é fruto de uma "armação montada e manipulada por ex-assessores". Segundo ela, a acusação é falsa.

- Eu tenho minha consciência tranquila, durmo tranquila. Nunca tirei R$ 1 de ninguém. Agora, me dizer que eu peguei dinheiro de salário maternidade, isso eu jamais vou admitir e ninguém vai me pisar - disse a vereadora.

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Outra denúncia contra o vereador Cristiano Rodrigues (Progressistas) por supostamente usar assessores do seu gabinete na campanha do agasalho foi barrada na Câmara, em junho. (Com informações da Gazeta de Rosário)